Condenado a 53 anos de prisão acusado de matar criança de 6 anos

Crime de homicídio triplamente qualificado

Penal. Tráfico transnacional de drogas. Cocaína, lidocaína e benzocaína.

Transporte. Crime único. Provas suficientes.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Crime de roubo. Sentença condenatória. Pleito à desclassificação para o delito de furto. Inexistência de bis in idem. Carência de provas.

Argumento sem sustentação - Conjunto formado pela palavra das vítimas e confissão do co-réu - Delito cometido em concurso de agentes - Recurso improvido.

Animais podem ser autores de ações judiciais

Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda.

Sequestrador de menor não consegue reduzir pena de 13 anos

A defesa sustentou a ocorrência de constrangimento ilegal ao argumento de que não teriam sido apontados elementos concretos que justificassem a fixação da pena-base acima do mínimo legalmente previsto

Crime Ambiental em Santa Catarina

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal

Crime de incêndio. Condenação mantida.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.

Apelação crime. Fraude em licitação.

Comete o delito o agente que frauda licitação vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

Crime contra a saúde pública.

Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.

Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.

Crime na Internet em debate

Crime na Internet será um dos temas desta sexta-feira, 5 de novembro, do IV Congresso Internacional

Apelação criminal. Crime de tortura.

Pleiteada imposição imposição do regime fechado para o resgate da pena infligida ao acusado.

TJ condena por crime ambiental

A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Reflexões acerca do crime organizado

André Marques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás, Consultor, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected]

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

Edivan Alves Pereira inconformado com a sentença do 2º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, que o condenou a uma pena de três meses de detenção pela conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.

Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.

Projeto torna aborto crime hediondo